Impugnação ao Valor da Causa em Ação Anulatória de Contrato

Professor ganha direito de ser reintegrado no Estado

Comissão aprova projeto que regulamenta jornada de trabalho na área rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (12), parecer do senador Valter Pereira (PMDB-MS) favorável a projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que fixa em 44 horas semanais a jornada de trabalho no campo.

OAB SP rejeita Projeto que prevê uso de videoconferência em casos excepcionais

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, recebeu com reservas a aprovação na última quarta-feira (5/11) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado do projeto de lei que autoriza o juiz, em casos excepcionais, a realizar audiência por videoconferência.

Lei nº 11.694, de 12 junho de 2008

Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Autorizada nova saída temporária para Vilma Martins

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Instrução Normativa nº 29 do TST